Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH de bons condutores O presidente Lula sancionou lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. Apesar da renovação automática, o exame de aptidão física e mental volta a ser exigido para todos os condutores. A lei também flexibiliza as regras para a obtenção da primeira habilitação, permitindo a escolha entre aulas teóricas gratuitas online e autoescolas tradicionais, além de não exigir mais carga horária mínima de aulas práticas.

• Renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses.
• Exame de aptidão física e mental continua obrigatório para a renovação.
• Emissão da CNH física passa a ser opcional e paga.
• Preço público nacional para exames de aptidão física, mental e psicológica.
• Futuros motoristas podem escolher entre curso teórico gratuito online ou autoescola.
• Não há mais obrigatoriedade de 45 horas de aula teórica.
• Carga horária mínima de 20 horas-aula práticas não é mais exigida.
• Critérios para ‘bom condutor’: sem pontos na CNH e cadastro no RNPC. https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/06/05/lula-sanciona-lei-que-permite-renovacao-automatica-da-cnh-de-bons-condutores.ghtml