PSOL vai ao STF tentar reverter derrota do governo sobre aborto legal de menores vítimas de estupro O PSOL ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Senado que anulou uma resolução do Conanda. A resolução de 2024 regulamentava o atendimento e proteção de meninas menores de 14 anos vítimas de violência sexual, com direito ao aborto legal. O partido argumenta que a derrubada da norma interfere em políticas públicas para infância e adolescência e aumenta a insegurança jurídica.

• PSOL prepara Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
• Objetivo é reverter decisão do Senado que derrubou resolução do Conanda sobre aborto legal para menores de 14 anos vítimas de violência sexual.
• PSOL alega interferência indevida nas atribuições de conselhos de participação social.
• Argumenta que a derrubada da norma aumenta insegurança jurídica e dificulta acesso a serviços de saúde.
• Deputada Talíria Petrone critica a decisão, chamando-a de desprezo pela “extrema-direita” e questionando a obrigação de menores levarem adiante gestações de estupro. https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/06/psol-vai-ao-stf-tentar-reverter-derrota-do-governo-sobre-aborto-legal-de-menores-vitimas-de-estupro.ghtml