Aborto legal em crianças: Entidades vão contestar Congresso no STF Entidades da sociedade civil vão contestar no STF a suspensão de uma resolução do Conanda que orientava o aborto legal para crianças vítimas de estupro, argumentando que o conselho não extrapolou suas competências. A resolução, derrubada em votação simbólica e rápida no Senado, visava organizar o atendimento humanizado a essas vítimas, e sua suspensão é vista por alguns como uma manobra política devido ao período eleitoral. A ação judicial busca restabelecer as garantias estabelecidas pela norma, que ressaltava os riscos à saúde física e mental em gestações de vítimas de violência sexual.

• Entidades da sociedade civil vão acionar o STF contra a suspensão de resolução do Conanda sobre aborto legal para crianças vítimas de estupro.
• O projeto de decreto legislativo (PDL) que suspendeu a resolução foi aprovado rapidamente no Senado, em votação simbólica.
• A resolução suspensa orientava o atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que engravidavam.
• Críticos da suspensão argumentam que o Conanda não extrapolou suas competências e que a decisão do Senado interfere na autonomia do conselho.
• Defensores da resolução afirmam que ela organiza o atendimento e garante o direito da criança a não carregar o fruto de uma violência sexual.
• A rapidez da votação no Senado é atribuída à influência do período eleitoral e à decisão do governo de não se desgastar com o tema. https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2026/06/03/entidades-vao-contestar-no-stf-decisao-do-congresso-nacional-que-dificulta-aborto-legal-em-criancas.ghtml