Mônica Bergamo: Justiça autoriza registro de bebê com duas mães após inseminação caseira em Campinas A Defensoria Pública de São Paulo obteve uma decisão judicial favorável a um casal homoafetivo de Campinas, permitindo o registro da filha com o nome das duas mães desde o nascimento. A decisão, baseada em precedente do STJ, reconhece a validade da inseminação caseira e a importância dos laços afetivos para a formação familiar. O Ministério Público também se manifestou a favor da ação, facilitando o processo de registro.

• Casal homoafetivo de Campinas terá filha registrada com nome das duas mães.
• Inseminação artificial foi realizada de forma caseira, sem clínica especializada.
• Decisão judicial baseia-se em precedente recente do STJ sobre inseminação caseira.
• Laços afetivos são considerados fundamentais para o reconhecimento da filiação.
• Cartório poderá emitir certidão de nascimento sem exigências adicionais sobre o procedimento reprodutivo. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/06/justica-autoriza-registro-de-bebe-com-duas-maes-apos-inseminacao-caseira-em-campinas.shtml