Projeto que derruba resolução sobre aborto legal em crianças e adolescentes avança no Senado A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que visa derrubar uma resolução do Conanda sobre aborto legal para vítimas de violência sexual, argumentando que o conselho extrapolou suas competências. A resolução, que estabelece diretrizes para agilizar o acesso ao procedimento, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Críticos afirmam que a norma dá autonomia plena a menores e retira poder dos pais, enquanto defensores alertam para o risco de desinformação e pânico moral.

• Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto para derrubar resolução do Conanda sobre aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
• O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e precisa passar pelo plenário do Senado.
• A senadora Damares Alves, relatora, argumenta que o Conanda extrapolou suas competências e invadiu o poder do Legislativo.
• A resolução do Conanda estabelece prioridade e orienta para que não haja barreiras legais ao aborto em casos de violência sexual.
• Críticos da resolução, como Damares Alves, alegam que ela suprime o poder dos pais e dá autonomia plena a menores, além de não estabelecer limite gestacional ou exigir boletim de ocorrência.
• Defensores da resolução afirmam que sua derrubada favorecerá agressores e que o debate no Senado é conduzido por desinformação.
• O governo Lula, inicialmente contrário à resolução, teve sua posição divergente evidenciada, gerando desconforto com movimentos feministas. https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2026/06/projeto-que-derruba-resolucao-sobre-aborto-legal-em-criancas-e-adolescentes-avanca-no-senado.shtml