STJ decidirá a partir de quando INSS pagará valores atrasados a aposentado que vai à Justiça
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta quarta-feira (10) um recurso no tema 1.124, que definiu regras para aposentados e pensionistas que vão à Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por concessão ou revisão do benefício previdenciário.
STJ decidirá a partir de quando INSS pagará valores atrasados a aposentado que vai à Justiça O STJ julgará um recurso que define a data de validade para contagem de atrasados do INSS em casos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários. A decisão abordará quando os efeitos financeiros devem começar, especialmente quando novos documentos são apresentados no processo judicial. O objetivo é estabelecer normas claras para todos os casos semelhantes no país, considerando falhas na orientação administrativa do INSS.
- O STJ julga um recurso sobre o tema 1.124, que estabelece regras para aposentados e pensionistas que entram com ações contra o INSS.
- O julgamento definirá a data de início para o pagamento de valores atrasados quando o segurado apresenta novos documentos em processo judicial.
- A decisão visa esclarecer se o segurado pode ser prejudicado por falhas na orientação administrativa do INSS.
- O IBDP defende que os efeitos financeiros sejam retroativos à Data de Entrada do Requerimento (DER) em casos de falha do INSS.
- O tema ganha relevância devido ao aumento de indeferimentos automáticos pelo INSS sem análise humana. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/julgamento-no-stj-vai-decidir-sobre-atrasados-do-inss-para-aposentado-que-vai-a-justica.shtml
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