STF derruba idade mínima para aposentadoria especial, mas mantém cálculo O STF decidiu pela inconstitucionalidade da idade mínima para aposentadoria especial estabelecida pela reforma da Previdência de 2019, considerando-a uma exigência excessiva. No entanto, o tribunal manteve as regras de cálculo para essa modalidade de aposentadoria e a restrição na conversão de tempo especial em comum para atividades exercidas após a reforma. A decisão visa proteger os trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde, revisando uma norma considerada injusta.

• STF derrubou a idade mínima para aposentadoria especial exigida pela reforma da Previdência de 2019.
• A decisão considera que a idade mínima contraria a premissa de proteção aos trabalhadores expostos a atividades nocivas.
• O cálculo da aposentadoria especial e a restrição à conversão de tempo especial em comum (para atividades após 2019) foram mantidos.
• Para quem já estava no mercado de trabalho, a aposentadoria especial pode ser obtida por meio de um sistema de pontos (idade + tempo de contribuição).
• Para quem entrou no mercado após 13 de novembro de 2019, há idades mínimas de 55, 58 ou 60 anos, dependendo do tempo de exposição.
• A reforma de 2019 alterou o cálculo, que antes era integral, para 60% da média salarial acrescido de 2% por ano de contribuição acima do mínimo.
• A conversão de tempo especial em comum só é permitida para o período trabalhado até 13 de novembro de 2019. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/stf-derruba-idade-minima-para-aposentadoria-especial-de-trabalhadores-expostos-a-insalubridade.shtml