Opinião
Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação
Opinião O Senado aprovou um projeto que dificulta o acesso de crianças e adolescentes à interrupção da gravidez em casos de violência sexual, cancelando uma resolução do Conanda. A medida, criticada por facilitarem a maternidade forçada em vítimas de abuso, ignora a autonomia da vítima ao priorizar a vontade de pais, que frequentemente são os agressores. A violência sexual contra menores triplicou, e o projeto agrava a situação de impunidade e sofrimento.
- Senado aprovou projeto que dificulta acesso de crianças e adolescentes à interrupção da gravidez em casos de violência sexual.
- O projeto cancela a resolução 258/2024 do Conanda, que facilitava o atendimento a vítimas.
- Críticos afirmam que a medida facilita que crianças se tornem mães e que pais (muitas vezes estupradores) terão a vontade privilegiada.
- A violência sexual contra crianças e adolescentes triplicou na última década.
- O projeto permite que cerca de 60 mil crianças e adolescentes que se tornam mães anualmente sejam submetidas à gestação forçada. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/thiago-amparo/2026/06/congresso-beneficia-estupradores-de-criancas.shtml
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