Opinião A renegociação de contratos federais de concessão, inicialmente vista como ilícita, só começou a ocorrer anos após a recessão. A mudança não veio de reformas legais, mas da experiência prática de Mauro Mendes ao renegociar um contrato de saneamento em Cuiabá, demonstrando seu potencial como instrumento de interesse público. Esse caso serviu de modelo para a renegociação de contratos rodoviários federais, como o da CRO, provando que inovações regulatórias podem surgir de experiências locais, não apenas de Brasília ou centros acadêmicos.

• Contratos federais de concessão firmados entre 2012 e 2014, calibrados para um país em crescimento, não resistiram à recessão de 2015-2016, mas só foram renegociados sete anos depois.
• A reforma da LINDB em 2018, especialmente o artigo 26, não autorizou a renegociação de contratos administrativos e sua aplicação como fundamento ocorreu posteriormente, para justificar uma decisão já tomada.
• O apagão das canetas e a paralisia decisória impediram a adequação de contratos à nova realidade econômica, com o TCU operando em modo punitivista.
• A mudança na abordagem de renegociação foi impulsionada pela experiência de Mauro Mendes, que, como prefeito de Cuiabá, renegociou com sucesso o contrato da Águas de Cuiabá.
• A renegociação bem-sucedida em Cuiabá serviu de modelo para o caso da Concessionária Rota do Oeste (CRO), permitindo sua aquisição pelo Estado e a retomada de investimentos.
• O sucesso da renegociação em Cuiabá, transformando a cidade em referência em saneamento, demonstrou que concessões são instrumentos vivos de prestação de serviço público, e não monumentos intocáveis.
• A história da renegociação de contratos em Mato Grosso refuta o mito de que reformas regulatórias nascem em Brasília ou em centros acadêmicos, evidenciando a importância da experiência prática local. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/mauricio-portugal-ribeiro/2026/06/renegociacoes-de-concessoes-a-historia-nao-contada.shtml