Lula sanciona renovação automática de CNH para bons condutores A lei que permite a renovação automática da CNH para condutores sem infrações nos últimos 12 meses e facilita a primeira habilitação para motos e carros de passeio foi sancionada integralmente. A medida, que já estava em vigor via Medida Provisória, torna permanente a isenção de taxas para renovação e a possibilidade de estudar o conteúdo teórico gratuitamente. A ida ao consultório médico para exame de aptidão física e mental, no entanto, será mantida.

• A lei sancionada por Lula permite a renovação automática da CNH para bons condutores.
• A renovação automática é válida para motoristas sem infrações nos 12 meses anteriores e isenta de taxas.
• A facilitação da primeira habilitação para motos e carros de passeio também se torna permanente.
• O estudo do conteúdo teórico para a CNH poderá ser feito gratuitamente online.
• A contratação de instrutor autônomo credenciado pelo Detran para aulas práticas é permitida.
• O exame de aptidão física e mental para renovação da CNH será retomado.
• As medidas visam reduzir a burocracia e o custo para obter e renovar a CNH.
• A sanção da lei faz parte de uma estratégia do governo para melhorar a avaliação entre condutores e trabalhadores de plataformas. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/06/lula-sanciona-renovacao-automatica-de-cnh-para-bons-condutores.shtml