Fachin fala sobre penduricalhos e cita pagamentos exorbitantes sem justificativa O presidente do STF, Edson Fachin, reconheceu a existência de pagamentos a magistrados acima do teto constitucional sem justificativa, citando a atuação de um grupo de trabalho no CNJ para rever “penduricalhos”. Espera-se a conclusão do julgamento sobre verbas indenizatórias até o fim de julho e um anteprojeto de lei federal até novembro. Fachin enfatizou o dever do Judiciário em dar transparência aos ganhos dos magistrados, defendendo o direito da população de saber e o dever do magistrado de informar.

• Presidente do STF, Edson Fachin, reconhece pagamentos a magistrados acima do teto constitucional sem justificativa.
• Um grupo de trabalho no CNJ está revisando os chamados “penduricalhos” no Poder Judiciário.
• Cinco juízes tiveram rendimentos em 2025 acima do teto constitucional, com valores brutos de até R$ 2,1 milhões em um ano.
• O STF estabeleceu um limite de 70% do salário para pagamentos indenizatórios, não podendo ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366.
• Fachin defende a transparência nos ganhos dos magistrados como um dever público.
• Um código de ética do STF, com regras sobre participação de ministros em eventos, está em elaboração, com a ministra Cármen Lúcia como relatora. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/fachin-fala-sobre-penduricalhos-e-cita-pagamentos-exorbitantes-sem-justificativa.shtml