O que muda com derrubada de resolução sobre aborto legal no Senado O Senado revogou uma resolução do Conanda que estabelecia protocolos para o aborto legal em menores de idade, em uma votação rápida e sem grande impacto prático imediato. Embora a resolução servisse como um guia de conduta, a legislação sobre os casos em que o aborto é legal e a presunção de vulnerabilidade para menores de 14 anos permanecem inalteradas. A principal fragilidade com o fim da resolução reside nas diretrizes sobre responsabilidade parental e divergências entre a menor e seus responsáveis, um ponto explorado por movimentos antiaborto.

• O Senado revogou a resolução do Conanda sobre protocolos para aborto legal em menores de idade.
• A votação foi rápida e o impacto prático na legislação é considerado mínimo.
• Os casos legais de aborto (estupro, risco de vida, anencefalia) e a presunção de vulnerabilidade para menores de 14 anos permanecem os mesmos.
• A principal mudança afeta diretrizes sobre responsabilidade parental e divergências entre menores e responsáveis.
• O projeto foi prioridade para o movimento antiaborto organizado no Congresso, em parte por ser de fácil aprovação e demonstrar força política.
• A revogação visa mostrar poder de avanço na agenda antiaborto após reveses anteriores, como o PL Antiaborto por Estupro. https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2026/06/o-que-muda-com-derrubada-de-resolucao-sobre-aborto-legal-no-senado.shtml