Ministro do STJ vota para manter multa de R$ 4,3 milhões contra Facebook O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, votou a favor da manutenção de uma multa de R$ 4,3 milhões contra o Facebook. A penalidade foi aplicada porque a plataforma descumpriu uma ordem judicial para fornecer dados de uma página falsa que se passava pelo Consulado Argentino em Uruguaiana (RS). O ministro rejeitou os argumentos da empresa sobre impossibilidade material e falta de jurisdição, seguindo a jurisprudência do STJ.

• Ministro do STJ vota para manter multa de R$ 4,3 milhões ao Facebook.
• A multa foi aplicada por descumprimento de ordem judicial para fornecer dados de uma página falsa.
• A página se passava pelo Consulado Argentino em Uruguaiana (RS) e gerou efeitos no Brasil.
• O Facebook alegou falta de jurisdição e impossibilidade material para fornecer os dados.
• O ministro rejeitou os argumentos da empresa, citando jurisprudência do STJ. https://www.revistaoeste.com/brasil/ministro-do-stj-vota-para-manter-multa-de-r-43-milhoes-contra-facebook/