Após Senado suspender regra sobre aborto legal, Padilha diz que governo seguirá a lei e apoiará vítimas de estupro O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assegurou que o governo federal continuará garantindo o acesso ao aborto legal conforme a legislação brasileira, mesmo após o Congresso derrubar resolução do Conanda sobre atendimento a vítimas de violência sexual. Padilha reforçou que o SUS seguirá cumprindo a lei, que ampara mulheres vítimas de estupro e violência. A revogação da resolução gera preocupação sobre possíveis dificuldades adicionais para o acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes.

• Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garante acesso a aborto legal no Brasil.
• Governo federal continuará cumprindo a lei para garantir o direito de mulheres vítimas de estupro.
• Congresso Nacional derrubou resolução do Conanda sobre atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
• A resolução do Conanda, em vigor desde janeiro de 2025, estabelecia diretrizes para o atendimento e reforçava direitos de vítimas.
• A revogação da norma levanta preocupações sobre potenciais dificuldades adicionais no acesso ao aborto legal para menores de idade. https://www.brasil247.com/brasil/apos-senado-suspender-regra-sobre-aborto-legal-padilha-diz-que-governo-seguira-a-lei-e-apoiara-vitimas-de-estupro