Conanda vê retrocesso em suspensão de regra sobre aborto legal O Conanda considera a suspensão de uma resolução sobre atendimento a menores vítimas de violência sexual um grave retrocesso na proteção integral dessas crianças e adolescentes. A decisão do Senado afeta diretrizes sobre acolhimento, escuta qualificada e acesso a direitos, enfraquecendo a capacidade do Estado de garantir o amparo necessário. O órgão destacou que a norma suspensa priorizava a vontade da vítima e removia barreiras para o aborto legal em casos de estupro de vulnerável.

• O Conanda classificou a decisão do Senado de suspender a resolução nº 258/2024 como um grave retrocesso.
• A resolução visava garantir o atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo o acesso ao aborto legal para menores de 14 anos.
• A suspensão, aprovada rapidamente e sem debate amplo no Senado, enfraquece diretrizes de acolhimento, escuta qualificada e proteção integral.
• A norma suspensa indicava a ausência de limite de tempo gestacional para impedir o aborto legal em menores de 14 anos, considerando-o apenas para a escolha do método.
• A resolução também permitia a realização do procedimento sem exigência de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis, quando estes pudessem criar obstáculos indevidos. https://www.brasil247.com/saude/conanda-ve-retrocesso-em-suspensao-de-regra-sobre-aborto-legal