PEC do Banco Central volta à CCJ em meio a divergências no Senado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar a autonomia financeira e administrativa do Banco Central (BC) será analisada pela CCJ do Senado. A proposta visa tornar o BC uma entidade pública de natureza especial, com maior liberdade operacional e orçamentária, o que enfrenta resistência de parte da base governista. Além disso, a PEC atribui ao BC competência exclusiva para regular o Pix, gerando posições divergentes em entidades ligadas à autoridade monetária.

• A PEC do BC, que visa ampliar a autonomia financeira e administrativa da autoridade monetária, volta à pauta da CCJ do Senado.
• A proposta busca definir o BC como uma entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
• A matéria enfrenta resistência de parte da base governista, que defende a manutenção do BC como autarquia sob responsabilidade do Executivo.
• O relator, senador Plínio Valério, afirma ter apoio suficiente para aprovar a PEC na CCJ, mas a falta de acordo político mantém a tramitação incerta.
• A PEC inclui dispositivos que atribuem ao Banco Central competência exclusiva para regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix.
• Entidades ligadas ao BC têm posições divergentes sobre a vinculação do Pix à autoridade monetária, com o Sinal avaliando que pode “engessar” a ferramenta e a ANBCB defendendo a proposta.
• Servidores do BC argumentam que a redução de pessoal nos últimos anos ameaça a capacidade de fiscalização e a estabilidade financeira do país, e que a PEC oferece instrumentos para enfrentar esses desafios.
• A votação na CCJ é uma etapa decisiva para o avanço da proposta no Senado. https://www.brasil247.com/economia/pec-do-banco-central-volta-a-ccj-em-meio-a-divergencias-no-senado