Senado suspende resolução que regula aborto legal para crianças vítimas de estupro O Senado aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende uma resolução do Conanda sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo o acesso ao aborto legal. A relatora Damares Alves questionou a garantia de confidencialidade em relação aos pais, enquanto a deputada Sâmia Bomfim criticou a medida, chamando-a de ‘PDL da Pedofilia’. A resolução do Conanda assegurava que divergências familiares não anulassem a vontade da criança e garantia assistência jurídica.

• Senado aprovou projeto que suspende resolução do Conanda sobre atendimento a crianças vítimas de violência sexual.
• A resolução de 2024 viabilizava o acesso ao aborto legal nos casos previstos em lei.
• Senadora Damares Alves questionou a confidencialidade do atendimento em relação aos pais.
• Deputada Sâmia Bomfim criticou a suspensão, chamando-a de ‘PDL da Pedofilia’.
• A resolução do Conanda garantia que divergências familiares não anulassem a vontade da criança. https://www.brasil247.com/brasil/senado-suspende-resolucao-que-regula-aborto-legal-para-criancas-vitimas-de-estupro