Pensão para órfãos do feminicídio tem regras definidas pelo INSS O INSS publicou regras para a concessão de uma pensão especial, equivalente a um salário-mínimo, destinada a menores de 18 anos órfãos de vítimas de feminicídio. A medida, regulamentada pela Portaria nº 1.961, busca amparar financeiramente e socialmente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O benefício se estende a diversos dependentes econômicos e possui salvaguardas para impedir que envolvidos no crime administrem os recursos.

• INSS regulamenta pensão especial para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio.
• O benefício é equivalente a um salário-mínimo e destinado a menores de 18 anos em vulnerabilidade social.
• A pensão inclui filhos biológicos, enteados, menores sob guarda/tutela e outros dependentes econômicos.
• O pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS ou Central de Atendimento 135, mediante documentação específica.
• Pessoas envolvidas no crime de feminicídio estão proibidas de receber ou administrar o benefício.
• A pensão também é garantida para filhos e dependentes de mulheres trans em casos de feminicídio.
• O valor será dividido igualmente entre os beneficiários e revisado periodicamente pelo INSS. https://vermelho.org.br/2026/06/02/pensao-para-orfaos-do-feminicidio-tem-regras-definidas-pelo-inss/