Governo impõe sigilo de 100 anos a lista de visitantes de Daniel Vorcaro na prisão
A Polícia Federal classificou com acesso restrito por cem anos a lista de visitantes de Daniel Vorcaro em unidades prisionais federais. Segundo a corporação, os registros de visitação, que “compreendem, exemplificativamente, nome, CPF, datas, horários e grau de parentesco, caracterizam-se como informações pessoais sensíveis à esfera privada tanto do visitante quanto do detento". A decisão da Polícia Federal de impor esse sigilo contrasta com o princípio da transparência e acesso à informação, avaliam juristas.
Governo impõe sigilo de 100 anos a lista de visitantes de Daniel Vorcaro na prisão A Polícia Federal impôs sigilo de cem anos à lista de visitantes de Daniel Vorcaro em presídios federais, alegando proteção de dados pessoais sensíveis. Juristas criticam a decisão, considerando-a incompatível com os princípios de transparência e acesso à informação previstos na legislação brasileira e na Constituição.
- Lista de visitantes de Daniel Vorcaro em presídios federais classificada com acesso restrito por 100 anos pela Polícia Federal.
- PF justifica sigilo alegando proteção de dados pessoais sensíveis (nome, CPF, datas, horários, parentesco).
- Juristas criticam a decisão, considerando-a incompatível com o princípio da transparência e o interesse público.
- A Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê prazos de sigilo muito menores para informações reservadas, secretas e ultrassecretas.
- Advogado Gilberto Melo e jurista Luiz Augusto Módolo questionam o sigilo, destacando que não se trata de segurança nacional. https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/84408/lulamaster-governo-impoe-sigilo-de-100-anos-a-lista-de-visitantes-de-daniel-vorcaro-na-prisao
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