AGU pede intervenção do Brasil em processo nos EUA do Rumble contra Moraes

Governo brasileiro pretende encerrar processo movido por empresa americana contra o ministro do STF. Leia na Gazeta do Povo.
AGU pede intervenção do Brasil em processo nos EUA do Rumble contra Moraes

AGU pede intervenção do Brasil em processo nos EUA do Rumble contra Moraes A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitará a entrada formal do Brasil em uma ação nos Estados Unidos movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes. O governo brasileiro busca encerrar o processo na Flórida, argumentando que decisões da Suprema Corte nacional não podem ser submetidas à análise de tribunais estrangeiros, o que seria uma afronta à soberania nacional e à independência do Judiciário. O Brasil espera a extinção do processo sem julgamento das alegações das empresas.

  • AGU solicitará formalmente a intervenção do Brasil em processo judicial nos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes.
  • A ação foi movida pelas empresas Rumble e Trump Media devido a decisões de Moraes sobre remoção de conteúdo.
  • O governo brasileiro alega que decisões da Suprema Corte nacional não podem ser julgadas por tribunais estrangeiros.
  • A AGU defende que a submissão de atos soberanos a cortes estrangeiras ofende a imunidade de jurisdição e a soberania nacional.
  • O objetivo é a extinção do processo sem julgamento das alegações das empresas americanas. https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/agu-intervencao-brasil-processo-eua-rumble-moraes/
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