Governo Lula lança edital nas Cataratas em área estadual O governo Lula lançou um edital de concessão federal para o passeio do Macuco nas Cataratas do Iguaçu, em uma área que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu pertencer ao estado do Paraná. O governo paranaense alega que o edital desrespeita a Concessão de Direito Real de Uso e ameaça judicializar o certame, propondo alterações para incluir anuência estadual. A receita estimada para 15 anos de concessão é de R$ 1,4 bilhão, com previsões de R$ 167,6 milhões para o ICMBio.

• O governo Lula lançou um edital federal para a concessão do passeio do Macuco nas Cataratas do Iguaçu.
• O TRF4 reconheceu que a área de 10,8 milhões de metros quadrados pertence ao estado do Paraná.
• O Paraná alega que o edital desrespeita a Concessão de Direito Real de Uso e ameaça judicializar o certame.
• O edital prevê modernização de estruturas, ampliação de serviços, mobilidade ativa e redução de tarifas, com investimentos estimados em R$ 85 milhões.
• A receita total estimada para os 15 anos de concessão é de R$ 1,4 bilhão, com parte destinada ao ICMBio.
• A disputa judicial sobre a área remonta a 2018, com o Paraná contestando a alegação da União de que seria uma área devoluta federal. https://www.gazetadopovo.com.br/parana/governo-lula-lanca-edital-para-passeio-nas-cataratas-em-area-estadual-sem-aval-do-pr/