INSS restabelece acordo com entidade ligada ao PT e investigada por descontos ilegais O INSS restabeleceu um acordo de colaboração técnica com a Contag, entidade investigada por descontos associativos ilegais em benefícios previdenciários. A decisão, baseada em parecer da Procuradoria Federal, retoma um acordo de 2022 que permite à Contag atuar junto a beneficiários. A retomada gerou reações negativas de parlamentares da CPMI do INSS, que a classificaram como “inadmissível” e “escândalo”.

• O INSS restabeleceu acordo de colaboração técnica com a Contag.
• A Contag é alvo de investigação da Polícia Federal por descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões.
• O acordo, suspenso em abril, permite à entidade atuar em serviços e operações com beneficiários da Previdência Social.
• A decisão de restabelecer o acordo baseou-se em parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
• A cúpula da CPMI do INSS criticou a medida, anunciando representação ao MPF e classificando-a como “inadmissível” e “escândalo”.
• O INSS justificou a retomada alegando que a lei que impediria parcerias não se aplica a acordos sem transferência de dinheiro, doação de bens ou compartilhamento de patrimônio público.
• O acordo permite que a Contag e filiadas protocolassem requerimentos de serviços previdenciários e Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal em nome de representados.
• As entidades parceiras não podem receber remuneração dos usuários e não têm acesso direto aos sistemas do INSS. https://www.gazetadopovo.com.br/republica/inss-restabelece-acordo-com-entidade-ligada-ao-pt-e-investigada-por-descontos-ilegais/