Senado derruba norma do Conanda que admitia aborto em menores sem pais saberem O Senado aprovou um projeto que susta integralmente a Resolução 258/2024 do Conanda, que permitia o aborto em menores sem a participação dos pais. A relatora Damares Alves argumentou que a norma invadiu o poder familiar e a competência legislativa. Com a decisão, todos os efeitos da resolução são anulados, reafirmando a proteção à vida desde a concepção.

• Senado derrubou a Resolução 258/2024 do Conanda.
• A resolução permitia aborto em menores sem ciência ou participação dos pais.
• Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 sustou a norma após parecer favorável da senadora Damares Alves.
• A relatora considerou que a resolução interferia no poder familiar e extrapolava as atribuições do Conanda.
• A norma tratava o aborto como direito, o que o ordenamento brasileiro não prevê, exceto em situações excepcionais.
• O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
• A resolução do Conanda foi aprovada em dezembro de 2024 por 15 votos a 13.
• O parecer sustenta que o ordenamento jurídico brasileiro protege a vida humana desde a concepção.
• Com a aprovação do PDL, todos os efeitos da resolução do Conanda são sustados. https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/senado-derruba-norma-do-conanda-que-admitia-aborto-em-menores-sem-pais-saberem/