Gilmar Mendes suspende julgamento sobre flexibilização da Lei da Ficha Limpa O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu o julgamento sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa, que alteravam os prazos de inelegibilidade, por até 90 dias. A relatora Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra as alterações, argumentando que elas representam um retrocesso à moralidade eleitoral. A nova lei propunha que o prazo de inelegibilidade contasse a partir da condenação e estabelecia um limite máximo de 12 anos, permitindo que políticos recuperassem direitos antes do fim de suas penas.

• Gilmar Mendes suspendeu o julgamento sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa no STF por até 90 dias.
• A relatora Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra as modificações, considerando-as um retrocesso social e ético.
• As novas regras propunham que a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade iniciasse após a condenação e estabeleciam um limite de 12 anos para acúmulo de condenações.
• A alteração poderia beneficiar políticos como Anthony Garotinho, José Roberto Arruda e Eduardo Cunha, permitindo a recuperação de direitos antes do cumprimento total das penas. https://www.cartacapital.com.br/justica/gilmar-mendes-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-flexibilizacao-da-lei-da-ficha-limpa/