Órfãos de vítimas de feminicídio passam a ter direito a pensão INSS
Valores são direito de menores em vulnerabilidade social
Órfãos de vítimas de feminicídio passam a ter direito a pensão INSS Filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio têm direito a uma pensão especial do INSS, no valor de um salário mínimo. O benefício é destinado a menores de 18 anos em vulnerabilidade social com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. A solicitação pode ser feita pelo site, aplicativo Meu INSS ou telefone 135, mediante apresentação de documentos que comprovem a relação com a vítima e o crime.
- Filhos e dependentes de vítimas de feminicídio têm direito a pensão especial do INSS.
- O valor do benefício é de um salário-mínimo.
- Destina-se a menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social.
- Comprovada a dependência econômica em relação à vítima.
- A solicitação pode ser feita pelo site, aplicativo Meu INSS ou telefone 135.
- O pagamento tem efeito a partir da data do requerimento, sem retroatividade. https://www.cartacapital.com.br/sociedade/orfaos-de-vitimas-de-feminicidio-passam-a-ter-direito-a-pensao-inss/
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