STF forma maioria para derrubar lei que permitia o veto de pais a aulas sobre gênero O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma legislação do Maranhão que permitia o veto de pais a aulas sobre gênero. Os ministros consideram que o tema integra as diretrizes nacionais da educação e não pode ser regulado por legislação estadual. As entidades contestaram a lei por restringir atividades pedagógicas relacionadas à diversidade sexual e identidade de gênero.

• STF forma maioria para derrubar legislação do Maranhão que permitia veto de pais a aulas sobre gênero.
• Ministros entendem que o tema é de competência da União e integra as diretrizes nacionais da educação.
• Gilmar Mendes sustentou que o STF já invalidou legislação semelhante do Espírito Santo.
• Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relator, defendendo adequação dos conteúdos à faixa etária.
• Entidades LGBTI+ contestaram a lei maranhense por restringir atividades pedagógicas sobre diversidade sexual. https://www.cartacapital.com.br/justica/stf-forma-maioria-para-derrubar-lei-que-permitia-o-veto-de-pais-a-aulas-sobre-genero/