STF vai julgar se constranger vítima de estupro em audiência pode anular processo O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma série de julgamentos importantes agendados para junho, incluindo um caso de repercussão geral sobre assédio a vítima de estupro e a regulamentação da mineração em terras indígenas. A Corte também analisará a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais com o Ministério Público Eleitoral e a definição de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais.

• O STF julgará em 11 de junho um caso de repercussão geral sobre o constrangimento de Mariana Ferrer em audiência, que pode anular o processo.
• A regulamentação da mineração em terras indígenas será debatida em 17 de junho.
• Será discutida a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais com o Ministério Público Eleitoral sem autorização judicial.
• Outros temas incluem venda de carros para pessoas com deficiência, Marco Civil da Internet e aposentadoria especial.
• Em 24 de junho, o STF decidirá sobre o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais. https://www.cartacapital.com.br/justica/stf-vai-julgar-se-constranger-vitima-de-estupro-em-audiencia-pode-anular-processo/