O novo apelo de Robinho a Fux para 'suavizar' condenação por estupro
A PGR é contrária ao pedido, mas o ministro do STF ainda não se pronunciou
O novo apelo de Robinho a Fux para ‘suavizar’ condenação por estupro A defesa de Robinho solicitou ao ministro Luiz Fux, do STF, que remova a classificação de crime hediondo de sua condenação por estupro na Itália, onde foi sentenciado a nove anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República argumentou que a decisão do STJ de homologar a sentença italiana, mantendo a natureza hedionda, está de acordo com a lei brasileira. Os advogados de Robinho alegam constrangimento ilegal por parte do STJ.
- A defesa de Robinho pediu ao ministro Luiz Fux, do STF, para retirar a classificação de crime hediondo da condenação por estupro.
- A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido, afirmando que o crime de estupro é considerado hediondo no Brasil.
- Os advogados de Robinho alegam que o STJ não poderia ter acrescido a natureza hedionda à condenação ao homologar a sentença italiana.
- O PGR Paulo Gonet argumentou que o habeas corpus não pode ser usado como recurso contra decisões colegiadas do STJ. https://www.cartacapital.com.br/esporte/o-novo-apelo-de-robinho-a-fux-para-suavizar-condenacao-por-estupro/
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