Moraes diz que ‘abuso criminoso’ da liberdade de expressão pode destruir a democracia Ministros do Supremo Tribunal Federal defenderam a regulamentação das plataformas digitais e da inteligência artificial, argumentando que o uso criminoso das redes sociais e o poder concentrado das big techs representam um desafio à preservação da democracia. As declarações foram feitas durante o Fórum de Lisboa, em Portugal. As discussões ocorrem em paralelo a disputas judiciais entre o STF e empresas de tecnologia sobre a responsabilização civil por conteúdos ilícitos.

• Alexandre de Moraes defende regulamentação de plataformas digitais, alertando que o uso criminoso das redes sociais ameaça a democracia.
• Moraes argumenta que a liberdade de expressão não pode justificar práticas ilícitas e que plataformas digitais não podem ser ‘terra de ninguém’.
• Gilmar Mendes também defende a regulação de plataformas digitais e IA, citando a concentração de poder das big techs como um desafio democrático.
• O Fórum de Lisboa discute ‘Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais’.
• O STF julgará recursos de plataformas digitais sobre a responsabilização civil por conteúdos ilícitos, com decisões anteriores prevendo responsabilidade em casos de não remoção de conteúdos após notificação.
• Empresas de tecnologia buscam esclarecimentos sobre a aplicação e o alcance das novas regras de responsabilização. https://www.cartacapital.com.br/tecnologia/moraes-diz-que-abuso-criminoso-da-liberdade-de-expressao-pode-destruir-a-democracia/