Dino autoriza troca de candidatos para eleição suplementar em Roraima; entenda O ministro do STF, Flávio Dino, autorizou a substituição de candidatos para a eleição suplementar de Roraima, derrubando uma resolução do TRE que inviabilizava as candidaturas. O senador Rogério Marinho havia acionado o STF contra a decisão, argumentando que os prazos de desincompatibilização eram impraticáveis. Dino aplicou o artigo 13 da Lei nº 9.504/97, permitindo substituições imediatas, mas manteve a aplicação dos prazos da Lei de Inelegibilidade.

• Ministro Flávio Dino autorizou a substituição de candidatos para a eleição suplementar em Roraima.
• Uma decisão anterior de Dino havia derrubado uma resolução do TRE que permitia desincompatibilização 24 horas após convenções partidárias.
• O TSE determinou eleição direta para governador após tornar inelegível Antônio Denarium e cassar Edilson Damião.
• O senador Rogério Marinho acionou o STF para reverter a decisão de Dino, argumentando que os novos prazos eram impraticáveis.
• Dino autorizou a aplicação do artigo 13 da Lei nº 9.504/97, permitindo a substituição imediata de candidatos.
• A norma anterior do TRE-RR, que permitia sair do cargo 24 horas antes das convenções, permanece inválida. https://www.cartacapital.com.br/justica/dino-autoriza-troca-de-candidatos-para-eleicao-suplementar-em-roraima-entenda/