Justiça mantém suspensão de norma do governo Bolsonaro que fragilizava proteção de terras indígenas A Instrução Normativa nº 9/2020, que excluía terras indígenas em fases iniciais de demarcação dos cadastros federais, foi declarada nula. O TRF1 confirmou que a omissão desses dados gerava falsa regularidade fundiária e estimulava a grilagem. A revogação da norma em 2023 não impediu a declaração de nulidade, com efeitos retroativos para desfazer atos baseados na instrução anterior.

• Norma de 2020, durante governo Bolsonaro, restringia proteção a terras indígenas homologadas.
• Sistemas Sigef e Sicar agora devem informar todas as etapas de demarcação.
• MPF argumentou que a exclusão induzia a erro e estimulava grilagem.
• TRF1 acolheu argumentos do MPF, declarando nulidade da norma.
• Decisão tem efeitos retroativos (ex tunc), desfazendo atos baseados na instrução antiga. https://www.cartacapital.com.br/justica/justica-mantem-suspensao-de-norma-do-governo-bolsonaro-que-fragilizava-protecao-de-terras-indigenas/