STF tem 4 votos contra lei que permite pais vetarem participação de filhos em aulas sobre gênero Ministros do STF votaram para declarar inconstitucional uma lei do Maranhão que permitia a pais e responsáveis proibir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre gênero. A decisão segue o entendimento de que legislações estaduais não podem invadir a competência da União sobre diretrizes educacionais. A ação foi movida por entidades que defendem a diversidade e a igualdade de gênero.

• Ministros do STF votaram pela inconstitucionalidade de lei do Maranhão sobre aulas de gênero.
• A lei estadual permitia que pais vetassem a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero.
• O STF já declarou inconstitucional lei semelhante do Espírito Santo por invadir competência da União.
• A Aliança Nacional LGBTI+ e outras entidades pediram a inconstitucionalidade da lei maranhense.
• A decisão considera a necessidade de adequação pedagógica e etária dos conteúdos. https://www.cartacapital.com.br/justica/stf-tem-4-votos-contra-lei-que-permite-pais-vetarem-participacao-de-filhos-em-aulas-sobre-genero/