Moraes pede vista e suspende julgamento sobre porte de arma para Guardas Municipais O ministro Alexandre de Moraes suspendeu por até 90 dias o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o porte de arma de fogo por Guardas Municipais. O caso, relatado por Kassio Nunes Marques, questiona exigências federais de formação e controle previstas no Estatuto de Desarmamento. A Associação de Guardas Municipais do Brasil busca flexibilizar essas regras, mas o relator entende que a lei é clara e não comporta intervenção do STF.

• Ministro Alexandre de Moraes suspendeu por até 90 dias o julgamento sobre porte de arma para Guardas Municipais.
• A discussão ocorria em plenário virtual e estava prevista para encerrar em 9 de agosto.
• O relator, Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido da Associação de Guardas Municipais do Brasil, que questiona o Estatuto de Desarmamento.
• A associação pede que o STF mude a aplicação do Estatuto aos guardas, que exige critérios de formação, controle e fiscalização. https://www.cartacapital.com.br/justica/moraes-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-porte-de-arma-para-guardas-municipais/