Mendonça vai relatar ação do PSOL contra doações a municípios durante período eleitoral O ministro André Mendonça relatará uma ação do PSOL no STF que contesta trechos da LDO de 2026, derrubados pelo Congresso, que flexibilizam repasses federais a municípios em período eleitoral. O partido argumenta que essas mudanças permitem o uso da máquina pública para obter votos, violando a igualdade de oportunidades entre candidatos. O PSOL pede a suspensão imediata e a declaração de inconstitucionalidade das regras, que incluem permissão para doações a municípios inadimplentes e contrapartidas em doações sem caracterização de crime eleitoral.

• O ministro André Mendonça será o relator de uma ação do PSOL no STF.
• A ação busca barrar doações a municípios durante o período eleitoral.
• O Congresso derrubou vetos de Lula à LDO de 2026, flexibilizando regras para repasses federais a municípios.
• O PSOL alega que a medida cria um “buraco” na Lei das Eleições, permitindo o uso da máquina pública para ganhar votos.
• O partido argumenta que a flexibilização quebra o princípio da “igualdade de oportunidades entre os candidatos”.
• A ação questiona trechos da LDO 2026 que permitem a construção de rodovias, doações a municípios inadimplentes e exigência de contrapartida sem configurar crime eleitoral.
• O PSOL pede a concessão de medida cautelar para suspender as regras imediatamente. https://www.cartacapital.com.br/politica/mendonca-vai-relatar-acao-do-psol-contra-doacoes-a-municipios-durante-periodo-eleitoral/