Senado aprova projeto que dificulta o aborto legal em crianças O Senado aprovou um projeto que anula uma resolução do Conanda sobre aborto legal, que visava proteger crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A resolução suspensa facilitava o acesso a direitos fundamentais e atendimento especializado. A senadora Damares Alves argumentou que a norma extrapolava a função regulamentar do conselho.

• O Senado anulou uma resolução do Conanda que garantia proteção integral a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
• A deputada Chris Tonietto é a autora do projeto, relatado pela senadora Damares Alves.
• O Ministério dos Direitos Humanos considerou a suspensão da norma um retrocesso na proteção à infância.
• A resolução do Conanda previa acompanhamento por defensor público para menores em conflito com responsáveis legais.
• O aborto é legal no Brasil em casos de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia fetal.
• Senadora Damares Alves alegou que a norma do Conanda relativizava a participação dos responsáveis legais. https://www.cartacapital.com.br/politica/senado-aprova-projeto-que-dificulta-o-aborto-legal-em-criancas/