Nunes Marques suspende julgamento de lei que permite o veto de pais a aulas sobre gênero O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, suspendeu o julgamento de uma lei maranhense que garante aos pais o direito de proibir aulas sobre gênero. A Corte já tinha maioria para derrubar a norma, mas a decisão agora pode ser adiada por até 90 dias. A ação foi movida por entidades que consideram a lei restritiva à diversidade sexual e identidade de gênero.

• Ministro Kassio Nunes Marques suspendeu o julgamento de lei do Maranhão sobre aulas de gênero.
• A lei permite que pais proíbam a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero.
• O STF já tinha maioria para suspender a norma, com oito ministros votando pela derrubada.
• O relator Gilmar Mendes citou caso semelhante do Espírito Santo, onde a norma foi declarada inconstitucional.
• Entidades LGBTI+ contestaram a lei por restringir atividades sobre diversidade sexual e identidade de gênero. https://www.cartacapital.com.br/justica/nunes-marques-suspende-julgamento-sobre-lei-que-permite-o-veto-de-pais-a-aulas-sobre-genero/