Caso Mariana Ferrer volta à Justiça após decisão unânime do STF
Supremo anulou a audiência em que Mariana foi ouvida e determinou que o processo seja retomado com outro juiz e outro promotor.
Caso Mariana Ferrer volta à Justiça após decisão unânime do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por unanimidade, a audiência de instrução do caso Mariana Ferrer, onde a vítima relatou ter sido estuprada em uma festa. A decisão invalida a absolvição do empresário André de Camargo Aranha e determina que o processo retorne à primeira instância para ser refeito com novos juiz e promotor, sem que isso signifique condenação. O STF também estabeleceu que provas obtidas com desrespeito à dignidade da vítima em crimes sexuais podem ser anuladas e audiências devem ser gravadas com sigilo.
- O STF anulou a audiência de instrução do caso Mariana Ferrer.
- A decisão invalida a absolvição do empresário André de Camargo Aranha.
- O processo retorna à primeira instância para ser refeito com novo juiz e promotor.
- O STF fixou regra para anular provas em crimes sexuais que desrespeitem a vítima.
- Audiências em casos de crimes sexuais deverão ser gravadas e sigilosas. https://www.brasilparalelo.com.br/noticias/caso-mariana-ferrer-volta-a-justica-apos-decisao-unanime-do-stf
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