PGR emite parecer favorável à Lei da Dosimetria A ofensiva agora é institucional: Congresso e Procuradoria-Geral da República puxam a corda a favor da Lei da Dosimetria, enquanto Alexandre de Moraes segura a outra ponta, mantendo tudo congelado no Supremo. No meio, condenados pelos atos de 8 de janeiro – inclusive Jair Bolsonaro – aguardam para saber se suas penas podem encolher.

De um lado, a PGR. Paulo Gonet enviou parecer ao STF defendendo a validade e a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que define critérios de cálculo de penas e pode reduzir as punições dos condenados por 8 de janeiro, inclusive do ex-presidente. Na prática, o órgão acusador passou a endossar a aplicação de uma lei que tende a abrandar as penas – exatamente o oposto da liminar que hoje bloqueia seus efeitos.

Ao lado da PGR, o Congresso. A norma foi aprovada por deputados e senadores, que defendem sua validade, mas dispõem de poucos instrumentos efetivos além de petições por prioridade e pressão política pública sobre o STF.

Do outro lado está Moraes. Relator da ação que discute a lei, ele concentra o poder de agenda: “o relator é o dono da pauta e do prazo. Então, consegue protelar”, resume o criminalista Bruno Gimenes Di Lascio. Não há prazo legal para que decida após o parecer da PGR, e sua liminar continua suspendendo a aplicação da lei, impedindo que presos e condenados acessem benefícios como redução de pena ou progressão de regime.

Especialistas avaliam que o parecer de Gonet elimina uma etapa e aumenta o peso político e institucional pela rediscussão da cautelar, mas não engessa o ministro. A aposta dominante é que Moraes deve levar o caso diretamente ao plenário, dividindo o custo – e o desempate político-jurídico – com os demais ministros.

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