Gilmar Mendes vota para manter decisão do STF que derrubou o marco temporal Gilmar Mendes voltou ao centro da arena política ao votar, mais uma vez, para manter a decisão do Supremo que derrubou o marco temporal na demarcação de terras indígenas. A mesma canetada que pacifica, para uns, aprofunda a insegurança e o conflito no campo, para outros.

De um lado, o campo oposicionista, alinhado ao agronegócio, enxerga o movimento do STF como usurpação do papel do Congresso e ameaça direta à previsibilidade fundiária. Relembra-se que, após o Supremo rejeitar a tese do marco temporal em 2023, deputados e senadores aprovaram uma lei restabelecendo o critério de 5 de outubro de 1988 como marco para a posse indígena, só para vê-la novamente esvaziada no Judiciário. A Gazeta do Povo destaca que Gilmar não só manteve o coração da decisão que derrubou a Lei 14.701/2023, como rejeitou a maioria dos pedidos de modificação, preservando o regime de transição e dando 180 dias para o poder público cumprir determinações como o usufruto exclusivo das terras pelos povos originários.

No outro polo, o campo governista e movimentos indígenas tratam o voto como blindagem contra o retrocesso. CartaCapital sublinha que Mendes votou para manter “a íntegra da decisão” que reconheceu a inconstitucionalidade do marco temporal, consolidando o entendimento de que o direito indígena não se limita à data de 1988. Ao mesmo tempo, essa ala critica o que considera concessões perigosas: indenização a invasores “de boa-fé” e flexibilização da consulta prévia, apontadas como brechas que ainda podem inviabilizar demarcações e agravar conflitos.

Em comum, ambos os lados falam em segurança jurídica — mas cada um quer segurança para um Brasil diferente: o das cercas consolidadas ou o dos territórios originários finalmente reconhecidos.

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