STF anula por unanimidade processo do caso Mariana Ferrer O STF jogou uma bomba no processo do caso Mariana Ferrer: a absolvição de André de Camargo Aranha caiu, o julgamento volta à estaca zero e, de brinde, o tribunal redesenha as regras de como o Judiciário deve tratar vítimas de crimes sexuais no país.

De um lado, a narrativa de reforço institucional: o Supremo afirma que a audiência em que Mariana foi humilhada e ridicularizada contaminou a prova central do processo, tornando-a nula e exigindo um novo julgamento desde o início. A tese fixada com repercussão geral é clara: provas obtidas com “desrespeito” à dignidade e aos direitos fundamentais da vítima em crimes sexuais são ilícitas e devem ser descartadas, assim como os “frutos da árvore envenenada”. Ministros classificaram a audiência como “humilhante”, “vergonhosa” e até “tortura moral”, reforçando que magistrados, promotores e defensores que tolerarem esse tipo de prática poderão responder nas esferas administrativa, civil e penal.

De outro, o foco recai sobre o impacto político e simbólico da decisão. Veículos destacam que o STF “anula absolvição de empresário e manda reiniciar caso Mariana Ferrer”, sublinhando o poder da Corte de reescrever um veredito que já havia passado por duas instâncias em Santa Catarina. A reabertura do caso é apresentada como uma “vergonha para o Judiciário”, nas palavras de Alexandre de Moraes, não só pelo conteúdo da audiência, mas pela passividade do juiz e do Ministério Público diante das agressões verbais à vítima.

Há, porém, quem enxergue um outro desequilíbrio: a defesa de Aranha insiste que a anulação se deve à conduta de operadores do direito, não a qualquer culpa do réu, e tenta preservar a narrativa de que o conjunto de provas construído nas instâncias anteriores tornaria “impossível sustentar a tese da denúncia”. Entre o freio de arrumação ético e o risco de politização do caso, o recado do STF é duro: audiência que humilha vítima não é processo, é nulidade anunciada.

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