STJ mantém suspensão de processo de cassação contra deputado Renato Freitas A cassação do mandato de Renato Freitas virou cabo de guerra institucional: de um lado, tribunais impondo freio de emergência; de outro, a Assembleia do Paraná tentando acelerar até o STF. No meio, um deputado do PT que diz ser alvo de perseguição política e racial.

O ponto de consenso é raro: tanto imprensa alinhada à oposição quanto à situação registra que o STJ manteve suspensa a votação que poderia cassar o mandato do parlamentar após o ministro Herman Benjamin rejeitar o recurso da Alep. A sessão estava marcada para 16 de junho, mas já havia sido travada antes por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que alertou para os efeitos “de difícil reversão” de uma eventual perda de mandato em período pré-eleitoral.

A leitura governista enfatiza o lado institucional: a Folha destaca que Benjamin nem chegou a discutir o mérito da cassação porque entendeu que o tema é da alçada do STF, mantendo a liminar que susta a votação. A Assembleia, por sua vez, sustenta que a intervenção judicial representa “interferência indevida na autonomia do Poder Legislativo” e promete recorrer à Suprema Corte.

Já o recorte oposicionista ressalta o desgaste político e jurídico da Alep: o recurso foi simplesmente não conhecido, o que impede qualquer retomada imediata do julgamento em plenário. O caso nasceu de uma briga de rua em Curitiba, em 2025, que rendeu 11 representações contra Freitas por quebra de decoro; a defesa alega legítima defesa após o manobrista jogar o carro contra o deputado e sua companheira grávida.

No campo simbólico, Freitas radicaliza o contraste: diz que enfrenta “racismo, coronelismo e autoritarismo” e acusa a Assembleia de nunca ter cassado “assassinos, ladrões e corruptos”, mas agora mirar justamente um mandato popular de esquerda. A disputa, portanto, já ultrapassou o destino de um deputado e virou teste de limites entre Judiciário, Legislativo e narrativa política em ano pré-eleitoral.

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