STF inicia julgamento de recurso no caso Mariana Ferrer O STF não está apenas revendo um caso de estupro: está testando até onde vai a tolerância do Judiciário com a humilhação de vítimas em audiência. O que está em jogo é menos o passado de Mariana Ferrer e mais o futuro de todos os processos de crimes sexuais no país.

De um lado, a defesa de Mariana tenta transformar a violência simbólica em nulidade processual. Argumenta que a influenciadora sofreu “tortura psicológica, humilhações e ofensas sexuais” na audiência de instrução, o que teria contaminado seu depoimento e, por consequência, a própria sentença absolutória de André de Camargo Aranha. Em outra formulação, fala em “ataque gratuito e perverso contra uma vítima de crime sexual que chegou ao ponto de implorar por respeito”, nas palavras do advogado Júlio César Ferreira da Fonseca. Para esse lado, não é apenas um caso individual: o tema é “o tratamento indigno” dado à vítima em juízo.

Do outro lado, a defesa de Aranha tenta blindar o mérito da absolvição dos abusos cometidos na sala de audiência. Sustenta que o réu foi absolvido por um “robusto conjunto probatório” e por uma “instrução probatória profunda e cuidadosa, que deixou impossível sustentar a tese da denúncia”, como disse a advogada Dora Cavalcanti ao defender a manutenção da decisão. A linha é clara: ainda que tenha havido excessos na forma, o conteúdo das provas não autorizaria condenação.

No meio desse choque, o STF precisa arbitrar não só um veredito, mas uma tese com repercussão geral: se o constrangimento da vítima em audiência pode, ou não, anular provas e decisões. A própria existência da chamada Lei Mari Ferrer, que pune atos contra a dignidade de vítimas e testemunhas em interrogatórios, mostra que o país já respondeu politicamente ao escândalo. Falta saber se o Supremo fará o mesmo no plano jurídico — ou se vai manter a porta entreaberta para que a humilhação continue sendo estratégia de defesa.

https://resumosbrasil.com/stories/019ed8db-d4ed-3786-7265-017b3c76590e