AGU pede à Justiça dos EUA que extinga ação de Rumble e Trump contra Moraes A batalha em torno de Alexandre de Moraes atravessou o Equador: enquanto um tribunal da Flórida é chamado a julgar uma ação da Rumble e da Trump Media, o governo brasileiro corre para dizer que, na prática, não há nada a julgar.

Soberania em campo: versão do governo

Para a AGU, o caso não é sobre um ministro específico, mas sobre o próprio Brasil. A petição sustenta que as empresas querem transformar a Justiça americana em “instância revisora” das decisões do STF, numa “tentativa sem precedentes de submeter atos jurisdicionais soberanos da República Federativa do Brasil à apreciação de um tribunal estrangeiro”. Outro texto reforça que “atos praticados por agentes públicos de um Estado soberano não podem ser submetidos, sem o consentimento desse Estado, à jurisdição de tribunais de um Estado estrangeiro”.

O alinhamento governista ecoa o argumento central: submeter decisões do STF a cortes estrangeiras é “grave ofensa à imunidade de jurisdição”, reconhecida inclusive pela lei americana Foreign Sovereign Immunity Act.

Fogo cerrado da oposição: custo, revelia e “resposta tosca”

A oposição enxerga outra história. Para a Gazeta do Povo, o Brasil já gastou cerca de R$ 10 milhões com um escritório americano, numa estratégia que, se a tese de soberania for rejeitada, pode levar a “possíveis condenações pecuniárias expressivas”. Em outra análise, o veículo destaca que a AGU pediu que o tribunal nem sequer examine eventual pedido de revelia de Moraes antes de avaliar os argumentos do Estado brasileiro.

Já o Jornal da Cidade Online chama a investida jurídica de “resposta tosca”, afirmando que a AGU “não enfrentou as acusações” e que isso tende a “complicar” a situação do ministro, abrindo espaço para pedido de revelia e andamento do caso sem defesa. Em outra matéria, reproduz crítica do advogado ligado ao grupo de Trump: o governo brasileiro só teria “comparecido para argumentar sobre soberania, sem enfrentar as questões trazidas no processo”, algo que indicaria “extrema incompetência”.

No pano de fundo, comentaristas lembram que o prazo de Moraes nos EUA acabou com “risco de revelia no caso Rumble”, transformando um debate técnico sobre imunidade em um teste político de desgaste internacional para o ministro.

https://resumosbrasil.com/stories/019ed26b-46f7-2617-714d-1bed6fec2798