Aneel homologa contratos de megaleilão de energia apesar de liminar judicial Aneel de um lado, Justiça e órgãos de controle de outro. No meio, um megaleilão de R$ 515 bilhões em energia majoritariamente fóssil e a promessa de conta de luz mais cara por até 15 anos.

Aneel: “seguimos o rito, não a política”

A diretoria da Aneel homologou, por etapas, praticamente 90% dos contratos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), mesmo após liminar da Justiça Federal do Ceará mandar suspender o reconhecimento dos resultados e a assinatura dos contratos. Amparada em parecer da Procuradoria Federal, a agência concluiu que a ordem não impedia a votação, já que a Justiça Federal de Brasília havia negado antes pedidos para suspender o certame.

No voto vencedor, o diretor Fernando Mosna afirmou não ver “ilegalidade, vício de procedimento ou decisão judicial” capaz de barrar a homologação e ressaltou que a função da Aneel é apenas checar a regularidade do processo licitatório, sem reabrir decisões de política energética do Ministério de Minas e Energia.

Críticos: leilão caro, fóssil e contra a técnica

Enquanto a Aneel fala em formalidade cumprida, críticos miram o conteúdo do negócio. Reportagem aponta que o megaleilão “trocou energia limpa por térmica a R$ 515 bi”, priorizando usinas fósseis em vez de baterias para armazenamento de renováveis, em desacordo com recomendações técnicas da EPE. A conta estimada aos consumidores é de R$ 515 bilhões, com potencial de alta de até 10% nas tarifas residenciais e 20% nas contas de empresas, segundo o Ministério Público Federal.

Entidades do setor de armazenamento de energia e a Fiec defendiam que a Justiça do DF reavaliasse o caso antes de qualquer homologação, argumento atropelado pela decisão unânime da diretoria da Aneel. Órgãos como TCU e MPF seguem investigando irregularidades e impactos tarifários do certame.

Segurança energética vs. transição energética

De um lado, o governo sustenta que as térmicas garantem potência firme para evitar apagões futuros. De outro, especialistas lembram que a própria EPE recomendou “permitir também a participação de tecnologias não termelétricas” para ampliar a oferta e acelerar a economia de baixo carbono.

O resultado, por ora, é um sistema elétrico mais fóssil, uma conta bilionária e um embate jurídico-regulatório ainda longe do fim.

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