Ministro Flávio Dino impõe multa por falta de prestação de contas de ‘emendas pix’ Flávio Dino apertou o cerco das “emendas pix” e colocou governadores e prefeitos no radar: ou prestam contas dos milhões enviados ao setor de eventos entre 2020 e 2024, ou pagam multa diária de 1% sobre o valor recebido.

Transparência como bandeira

Nos veículos alinhados ao governo, a decisão é apresentada como passo duro — e necessário — para desmontar o caixa-preto das emendas.

A CartaCapital destaca que Dino “fixou, nesta terça-feira 9, multa diária a estados e municípios que não apresentarem informações sobre a execução das chamadas emendas pix destinadas a eventos entre 2020 e 2024”. A sanção atinge quem não protocolou ou não completou planos de trabalho e relatórios de gestão na plataforma federal, o Transferegov.

O Brasil247 reforça o enquadramento como movimento de fiscalização: a medida integra o acompanhamento do STF sobre “os critérios de transparência e rastreabilidade das chamadas ‘emendas pix’”. Para esses veículos, o desenho é claro: multa de 1% por dia enquanto não houver plano de trabalho, complementação de dados ou envio dos relatórios exigidos, com o Ministério do Turismo encarregado de notificar os inadimplentes em até dez dias. O dinheiro das multas alimentará um fundo voltado justamente a “transparência, rastreabilidade, controle e auditoria das emendas parlamentares”.

Excesso de intervencionismo ou correção de rota?

Na oposição, o enquadramento muda de tom. A Gazeta do Povo ressalta a dureza financeira da medida: “Decisão prevê multa diária equivalente a 1% da emenda recebida por estados e municípios para setor de eventos”. O foco deixa de ser a transparência como virtude e passa a ser a punição pesada aos entes locais “em casos de falhas no repasse de emendas Pix destinadas ao setor de eventos”.

Enquanto a base governista enxerga um freio ao uso opaco de recursos parlamentares, críticos veem mais um capítulo de centralização judicial sobre estados e municípios. O consenso, ainda que por vias opostas: as emendas pix deixaram de ser assunto invisível — e agora custam caro a quem não explica cada centavo.

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