CNJ abre processo disciplinar contra desembargador Magid Nauef Láuar por crimes sexuais O processo disciplinar contra o desembargador Magid Nauef Láuar expõe um choque direto entre o discurso de tolerância zero a crimes sexuais no Judiciário e a defesa de garantias individuais de um magistrado experiente e influente. No centro da disputa: ao menos sete mulheres que relatam ter sido vítimas e um CNJ decidido a transformar denúncias em caso exemplar.

CNJ em modo “limpeza de casa”

Todos os veículos alinhados destacam o mesmo ponto de partida: o Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, abrir Processo Administrativo Disciplinar e manter o afastamento cautelar do desembargador do TJMG. A decisão é vendida como sinal de firmeza institucional frente a denúncias de importunação sexual e estupro.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, as diligências localizaram “ao menos sete possíveis vítimas”, com relatos que apontam um “padrão sistemático de comportamento” em que o magistrado se valeria de relações de subordinação e vulnerabilidade – inclusive de adolescentes – para suas investidas. Outro texto ressalta que muitas denúncias foram espontâneas, partindo de funcionárias, estagiárias e servidoras, algumas menores à época dos fatos.

Há também o elemento simbólico: o PAD nasce da repercussão do voto de Láuar que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável, caso de uma menina de 12 anos, o que amplificou a cobrança de responsabilização interna no Judiciário.

Defesa x pressão pública

Se de um lado a narrativa oficial enfatiza a gravidade e a recorrência dos relatos, de outro a defesa tenta deslocar o foco para garantias processuais. O advogado de Láuar sustenta que os episódios remontariam a “há 30 anos, há 15 anos” e invoca prescrição e a tese de “falsas memórias” das acusadoras, tentando enquadrar o caso como revisão tardia de comportamentos do passado.

Enquanto o CNJ busca mostrar musculatura disciplinar e resposta à sociedade, a estratégia da defesa aposta em desgaste de provas, tempo decorrido e crítica à influência da “repercussão midiática” sobre a abertura do processo. Na prática, é o Judiciário julgando um dos seus – sob holofotes incomuns e com pouco espaço para meia medida.

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