CCJ da Câmara adia votação de PEC que reduz maioridade penal A PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos voltou ao palco principal da política brasileira, mas a plateia ficou à espera: a CCJ da Câmara adiou de novo a votação, em meio a manobras regimentais e disputa aberta por narrativas de segurança pública.

De um lado, o governo e a esquerda tratam a proposta como retrocesso constitucional e social. Ao abrir sessão do plenário, a Presidência da Câmara forçou o encerramento dos trabalhos da CCJ, o que suspendeu a análise da PEC e atendeu, na prática, à estratégia de obstrução governista. Deputadas como Erika Kokay e Talíria Petrone classificam a emenda como inconstitucional, por mexer em garantias individuais, e denunciam que lançar adolescentes em um sistema prisional “superlotado” e sem garantias mínimas de dignidade fere cláusula pétrea da Constituição. Para a esquerda, a redução da maioridade só “aumentará o encarceramento e não resolve os problemas de segurança pública”, aprofundando uma “política de morte” contra a juventude negra e periférica.

Do outro lado, a oposição parlamentar pressiona para votar já. Coronel Assis (PL-MT), relator da PEC 32/2015, apresentou parecer favorável e enxuto: tirou do pacote a maioridade civil plena e mudanças em direitos políticos, focando apenas na responsabilização penal de 16 e 17 anos. A tese central é que a maioridade aos 18 anos não é cláusula pétrea e pode ser alterada por emenda constitucional. Para nomes como Bia Kicis (PL-DF), aprovar a PEC é dar uma “resposta mínima” à população que exige endurecimento contra o crime, ainda que não seja solução completa para a violência.

O contraste é nítido: enquanto governistas correm para ganhar tempo e sepultar a proposta na CCJ, a oposição corre contra o relógio para colocá-la em votação e capitalizar o debate eleitoral da segurança pública. O próximo round, já marcado na comissão, dirá quem dita o ritmo desse embate.

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