Dino anula decisão do TRE-PR contra postagem sobre Deltan Dallagnol O embate entre liberdade de expressão e proteção do processo eleitoral voltou ao centro do palco: de um lado, o TRE-PR tentando conter o que chamou de propaganda antecipada; de outro, o ministro do STF Flávio Dino carimbando a decisão como censura prévia.

O que fez o TRE-PR

Atendendo a um pedido do Partido Novo, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná mandou remover um vídeo no TikTok em que se afirmava que Deltan Dallagnol está inelegível e não poderia disputar as eleições de 2026. Para a corte paranaense, o conteúdo não era mera crítica política, mas “propaganda eleitoral antecipada negativa”, capaz de induzir o eleitor ao erro ao tratar a inelegibilidade como “fato consumado”.

Na mesma linha, o TRE-PR não só exigiu a retirada do post, como proibiu novas publicações com a mesma tese, sob pena de multa.

A reação de Dino no STF

Flávio Dino enxergou exatamente o oposto. Para ele, o autor do vídeo “se restringiu a interpretar os fatos relacionados aos efeitos da decisão do TSE, sem criar fatos dissociados da realidade ou fazer afirmações desconectadas do que foi decidido pela Justiça Eleitoral”. Em outra formulação, concluiu que não houve “criação autônoma de fato inverídico ou imputação dissociada do conteúdo efetivamente decidido pela Corte Eleitoral”.

Sem pedido explícito de voto — ou de não voto — Dino considerou que o conteúdo estava dentro da razoabilidade e que a decisão do TRE-PR era um “desacerto”. Ao classificar a proibição de novas postagens como “evidente censura prévia”, afirmou que a medida afrontava a garantia constitucional da liberdade de expressão e o entendimento já consolidado do próprio STF.

Liberdade de expressão x integridade eleitoral

No fim, Dino derrubou a ordem de remoção, anulou a multa e liberou novas publicações sobre a inelegibilidade de Dallagnol. O caso expõe a fratura: enquanto o TRE-PR tenta blindar o eleitorado do que classifica como manipulação antecipada, o STF reforça a prioridade máxima da livre interpretação de decisões judiciais — mesmo em pleno aquecimento do jogo eleitoral.

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