Receita Federal notifica 61 empresas de combustíveis por dívida de R$ 30,7 bi O cerco fechou para 61 empresas de combustíveis: ou pagam, ou explicam, ou correm o risco de ver o CNPJ na UTI. Em disputa, mais de R$ 30,7 bilhões em impostos não pagos e a imagem de quem está defendendo “justiça fiscal” versus quem teme um novo choque em preços e empregos.

Governo vende “justiça fiscal” e combate ao calote

Na narrativa oficial, a ofensiva é um marco da Lei do Devedor Contumaz: um recado aos players que transformaram a inadimplência em modelo de negócio. A Receita Federal e a PGFN iniciaram a segunda fase de aplicação da lei com o envio de notificações às 61 empresas do setor de combustíveis, somando R$ 30,7 bilhões em débitos tributários cobrados pela União.

O governo enfatiza que o alvo são “devedores contumazes”, ou seja, quem mantém inadimplência “substancial, reiterada e injustificada” e usa o não pagamento de tributos como estratégia recorrente de negócios. A nova etapa segue a ofensiva de abril contra 13 fabricantes de cigarros, que acumulavam mais de R$ 25 bilhões em débitos.

As empresas terão 30 dias para quitar valores, ajustar patrimônio ou apresentar defesa, tentando provar que não se enquadram na categoria de devedoras contumazes. Em caso de derrota, a lista de punições é pesada: inscrição no Cadin, proibição de contratar com o poder público, vedação a transações tributárias, perda de benefícios fiscais, inaptidão do CNPJ e até conversão de recuperação judicial em falência.

Setor teme efeito cascata, governo aposta no exemplo

Enquanto o Fisco mira “concorrência desleal” e reforço da arrecadação, empresas do setor temem, nos bastidores, efeito em cadeia: menos crédito, risco de falência e possível repasse de custos à bomba.

A diferença central de leitura é simples: para o governo, trata-se de enquadrar maus pagadores; para as empresas, a linha entre punir o calote e matar o negócio pode ser fina — especialmente em um mercado historicamente problemático, assim como o de cigarros.

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