Congresso da Bolívia autoriza presidente a usar Forças Armadas para desobstruir vias O impasse nas estradas da Bolívia virou teste de estresse para a democracia do país: entre o direito de protestar e o dever de garantir comida, remédios e combustível, o Congresso decidiu colocar os militares no centro do tabuleiro político.

De um lado, o governo de Rodrigo Paz vende a nova Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção como ferramenta “técnica” para crises internas, desastres e ameaças à segurança do Estado, criando uma estrutura legal para medidas extraordinárias sem decretar, de imediato, o estado de exceção. A lei permite acionar as Forças Armadas para apoiar a polícia quando esta for superada, proteger infraestrutura estratégica, garantir corredores humanitários e o fornecimento de bens básicos, num cenário de bloqueios que há mais de um mês provocam grave escassez em La Paz, El Alto e outras cidades.

Na mesma linha, a maioria parlamentar que sustenta Paz enfatiza que os militares, durante um eventual estado de exceção, “gozarão de presunção de legalidade” e terão defesa legal garantida pelo governo, ponto considerado “não apenas necessário, mas de muita utilidade para que haja policiais e militares que, diante de uma violência que está destroçando nossos direitos (…), estejam dispostos a nos proteger”. O recado é claro: sem blindagem jurídica, não há tropa disposta a intervir.

Do outro lado, sindicatos, camponeses, mineiros e trabalhadores dos transportes mantêm bloqueios em pelo menos 80 pontos do país, exigindo a renúncia do presidente em meio à pior crise econômica em quatro décadas e acusando o governo de querer criminalizar a mobilização social ao flertar com o estado de exceção e restringir liberdades de reunião e protesto. Para eles, a tal “presunção de legalidade” cheira a anistia preventiva para abusos das Forças Armadas.

Entre o discurso da ordem e o grito das ruas, a nova lei não resolve a crise: apenas arma, legal e politicamente, o próximo capítulo do confronto.

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